O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pela suposta prática de abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Na primeira sessão do julgamento, o relator do processo, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou para absolver o parlamentar das acusações. Ao menos outros cinco juízes vão julgar o caso.
O TRE-PR é composto por sete juízes, que são empossados para um mandato de dois anos na Corte por meio de categorias distintas de seleção. No julgamento de Moro, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que tomou posse na presidência do Tribunal em fevereiro, só votará em caso de empate.
Também participam do julgamentoAnderson Ricardo Fogaça,Guilherme Frederico Hernandes Denz,Claudia Cristina Cristofani,Julio Jacob Junior eJosé Rodrigo Sade. Veja o perfil de cada um a seguir.
Luciano Carrasco Falavinha Souza
O relator da ação é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Ele não é membro efetivo da Corte eleitoral. O processo da cassação de Moro foi sorteado para o desembargador Fernando Wolff Bodziak, vice-presidente do colegiado no biênio passado. Ele se declarou suspeito e o caso foi para as mãos de seu substituto, o desembargador Dartagnan Serpa Sá. Ele não seguiu no cargo, e Falavinha Souza, que sucedeu a Dartagnan, está com o processo desde julho de 2023.
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Anderson Ricardo Fogaça
Anderson Ricardo Fogaça ocupa uma das vagas destinadas a juízes estaduais de primeiro grau. Antes de assumir o mandato efetivo no TRE-PR, em julho de 2023, ele já havia sido substituto da Corte em 2015. O magistrado atuou na Justiça Eleitoral, nas comarcas dos municípios de Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul e Piraquara. Apesar do perfil considerado "discreto", pessoas com acesso à Corte afirmam que ele pode, assim como Falavinha Souza, ser duro no voto.
Guilherme Frederico Hernandes Denz
Guilherme Frederico Hernandes Denz também ocupa uma das vagas destinadas aos juízes de direito. Ele iniciou seu mandato na Corte eleitoral em julho de 2023. A projeção do voto de Denz é descrita como "incógnita", com tendência a seguir de forma proporcional as evidências apresentadas nos autos da ação.
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Claudia Cristina Cristofani
A desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani é a atual decana do TRE-PR, ou seja, a integrante mais antiga do tribunal - assumiu o posto em 2022. Ocupa a vaga reservada à indicação do TRF-4, que julgou casos da Lava Jato em segunda instância. Pessoas com interlocução no tribunal dizem que, como desembargadora federal, o voto dela deverá seguir uma orientação mais garantista. Não está excluída a possibilidade de a magistrada pedir vista do caso.
Julio Jacob Junior
Julio Jacob Junior ocupa uma das duas vagas no TRE-PR destinadas a advogados. Foi nomeado por Lula em maio de 2023. O advogado é próximo do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), do qual foi assessor jurídico. Hoje deputado federal, Richa foi alvo da Lava Jato, assim como aliados dele. Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador tucano, teve um mandado de prisão determinado por Moro na operação. A proximidade entre o advogado e Richa leva interlocutores do TRE-PR a projetarem um voto de Jacob Junior pela cassação do ex-juiz.
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José Rodrigo Sade
O advogado José Rodrigo Sade é o mais novo juiz-membro do TRE-PR. Ele integra uma das vagas destinada à classe dos advogados, cujo processo de escolha passa pelo crivo do presidente. A indicação foi oficializada em fevereiro deste ano para a vaga que estava aberta com a aposentadoria do advogado Thiago Paiva dos Santos, que deixou a função em janeiro.
Nas eleições de 2022, Sade integrou o TRE-PR como substituto. Nessa oportunidade, chegou a se declarar suspeito para o juízo de uma ação que envolvia Deltan Dallagnol, seu ex-cliente.
Palavra final será do TSE
O período de pré-campanha eleitoral tem lacunas jurídicas. Não há delimitação legal quanto ao momento exato em que se inicia essa fase das eleições, muito menos um limite para os gastos no período. O julgamento de Moro no TRE-PR pode estabelecer precedentes sobre esses pontos.
Seja qual for o parecer do tribunal regional, é esperado que a parte perdedora recorra e o caso seja decidido pelo TSE. Assim, caberia à Corte definir o futuro de Moro e como será a eventual eleição suplementar para o Senado no Paraná.
